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Carga horária: 16 horas DE TREINAMENTO com certificação

INFORMAÇÕES DO CURSO

  • Carga Horária: 16 Horas
  • 19 e 20 Setembro/24
  • Local: Porto Velho/RO

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OBJETIVOS

  • O objetivo deste treinamento é oferecer aos agentes públicos e gestores compreensão, metodologia e conhecimento do fluxo de gestão e fiscalização de contratos na administração pública de maneira a ter eficiência na atividade e plena segurança de atuação. A boa e regular gestão e fiscalização de contratos reduzirá significativamente o cometimento de erros, bem como auxiliará o ente público a atingir a legislação, jurisprudência e boas práticas existentes.

PÚBLICO ALVO

  • Profissionais da área de controles internos, contadores, administradores e gestores públicos que necessitam suas técnicas e seus conhecimentos para melhoria da gestão pública, bem como garantir o cumprimento dos objetivos contratuais da Administração Pública.

METODOLOGIA

Exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades praticas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE I (4hs):
1.1 Planejamento da contratação
1.2 Licitação
1.3 Contrato

PARTE II (4hs):
2.1 Elaboração do contrato, obrigatoriedades
e execução
2.2 Duração e prazo de execução
2.3 Alterações contratuais
2.4 Limitações legais
2.5 Limites percentuais
2.6 Manutenção e equilíbrio econômico nos
contratos
PARTE III (4hs):
3 Fiscalização de contrato e gestão do
contrato.
3.1 Fundamentos legais
3.2 Acompanhamento de contrato
3.3 Ética e responsabilidade na fiscalização
3.4 Fiscalização da execução do contrato
3.5 Penalidades na inexecução de contrato
3.6 Rescisão de contrato
3.7 Responsabilização do fiscal de contrato
3.8-Gestao de Riscos em contratações
públicas
PARTE IV (4hs):
4.Relacao entre fiscalização de contratos,
Punição do contratado, Tomada de Contas
Especial-TCE, Processo administrativo
disciplinar (PAD) de servidores: estudos de
casos e exercícios práticos

  • Autor, Professor e Palestrante em eventos de Direito Público e gestão de
    alcance profissional e acadêmico. 
  • Ex- membro suplente do conselho de transparência pública e Combate a
    CorrupçãodoGovernofederal – CTPPC.
  • Ex – Vice Presidente doConselhoNacional de Controle Interno– CONACI.
  • Ex – ControladorGeral doEstadode Rondônia –CGE-RO(2016-2023).
  • Professor das Disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo da
    Faculdade UNISAPIENS.
  • Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia
    SEFIN-RO–desde 2010.
  • Ex-assessordoMinistérioPúblicode Contas – MPC/TCE-RO.
  • Ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de
    Rondônia – TCE/RO2008/2010.
  • Mestre em Administraçãopela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
  • Formado em matemática e em Economia na universidade Federal de
    Rondônia –UNIR.
  • Coordenador do Grupo de Padronização de Normas Internacionais de
    Auditoria Interna doCONACI/BancoMundial(2017/2019).
  • Ex-DiretorExecutivode Compras e Licitações da SUPEL/RO(2011/2015).
  • Coordenador de trabalhos técnicos como a elaboração do Manual de
    Transparência de unidades de Conservaçãoflorestal
    (CONACI/Transparência Internacional) e Manual de Transparência de Obras
    de Infraestrutura.
  • Experiência em grupos de trabalho no Brasil e no Exterior, tais como a
    iniciativa de combate a corrupção como a ENCCLA – Estratégia nacional de
    combate a corrupção e lavagem de dinheiro (junto ao Ministério da Justica)
    ação n. 5/2019 e Ação n. 2/2019 , bem como na rede (PEMPAL) que facilita o
    intercâmbio de experiências profissionais e a transferência de
    conhecimento entre profissionais de gestão de finanças públicas (GFP) em
    todos os países da Europa e Ásia Central (ECA).TBLISI ,GEORGIA2018.

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