O Encerramento e a Abertura do Exercício Financeiro precisam estar compatíveis a determinações legais tanto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, como com as regras impostas pelo MCASP e com as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s) para que suas informações contábeis e os respectivos demonstrativos e notas explicativas não tenham incongruências técnicas, gerando apontamentos ao gestor municipal no momento da entrega das suas informações ao Tribunal de Contas.
Dessa forma, a empresa Pubclick tem o compromisso de proporcionar a qualificação profissional com excelência aliada ao suporte necessário para viabilizar esse objetivo. Considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2022 e a consequente abertura do seguinte (2023).
Legislação: Lei nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, MCASP e Norma de Encerramento do Exercício da Secretaria do Tesouro Nacional.
Procedimentos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais para o encerramento do exercício.
Restos a Pagar Não Processados, legislação, regras e procedimentos contábeis para inscrição, cancelamento, bloqueio, desbloqueio. Estudo de casos concretos.
Restos a Pagar Processados, legislação e regras e procedimentos contábeis para inscrição e cancelamento.
Recursos Financeiros. Fonte de Recursos: fontes tesouros e fontes próprias, tratamento a serem observados, contas contábeis da disponibilidade destinação de recursos análises a serem feitas.
Análise Contábil do Balancete com vistas ao encerramento do exercício, conciliações a serem feitas nas contas contábeis do ativo e do passivo e regularizações contábeis a serem feitas.
Procedimentos da gestão patrimonial no encerramento do exercício: créditos a receber, almoxarifado, bens móveis e imóveis, intangível, inventários, conferências, contas transitórias (obras em andamento, materiais e bens em trânsito, bens não localizados e alienar, importações em andamento, depreciação e amortização).
Análise da conta Ajustes de Exercícios Anteriores versus Despesas de Exercícios Anteriores.
Análises das Demonstrações Contábeis com vistas ao encerramento do exercício (Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Financeiro e Demonstração as Mutações do Patrimônio Líquido)
Apurações e análises dos resultados patrimonial, orçamentário e financeiro. Superávit ou Déficit Financeiro por fonte de recursos.
Encerramentos das contas de resultados das classes 3 – Variação Patrimonial Diminutiva e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa.
Contas contábeis que tem seus saldos transferidos para o próximo exercício, procedimentos de análise e conferências a serem feitas.
Conformidade Contábil no Encerramento do Exercício e aspectos específicos a serem considerados.
Elaboração da Prestação de Contas Anual de acordo com as orientações do TCE – RO. Base normativa: Instruções Normativas nº 013/2004/TCE-RO e nº 065/2019/TCE-RO. Manual de Orientação da Prestação de Contas Anuais: Aspectos Gerais. Prestação de Contas de Governo. Prestação de Contas anual dos Administradores.
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
Se, por motivo de força maior, algum dos palestrantes não puder comparecer ao curso, esclarecemos que será feita a eventual substituição sem comprometer a qualidade do evento.
Será admitida a substituição de quaisquer dos participantes indicados pelo contratante até 5 (cinco) dias antes da data de início do curso.
A nota de empenho ou o comprovante do pagamento antecipado devem ser enviados para o e-mail: contato@pubclick.com.br com os nomes dos participantes para a emissão e envio da Nota Fiscal para o contratante, o qual também deve informar o endereço de e-mail para o qual deve ser encaminhada a NF.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizado com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição.
A Pubclick reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.
VALOR PROMOCIONAL PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS E CONFIRMADAS ATÉ 10/02/2023
Cumprimento mínimo de 85% da carga horária total.
VALOR PARA INSCRIÇOES REALIZADAS E CONFIRMADAS ATÉ 17/02/2023
Cumprimento mínimo de 85% da carga horária total.
Facilitador
É Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. É Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Gestão Estratégica e Mestrando em Administração Pública Profissional pela FGV. Exerceu o cargo de Diretor de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia período de 2019 à 2022. Na STN exerceu funções estratégicas, sendo o primeiro Subsecretário de Contabilidade Pública no período de 2010 a 2015. Foi também o Contador Geral da União no período de 2008 a 2010, Contador Geral do Ministério da Fazenda no período de 2017 a 2018. No cumprimento de sua missão, liderou o processo de modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público na função de Subsecretário de Contabilidade Pública da STN conduzindo a elaboração e implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público-DCASP, o Sistema de Informação de Custos, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro-SICONFI, o SIAFIWEB e o Tesouro Gerencial. Gilvan Dantas é coautor do Livro Entendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, editado e publicado pela Editora Gestão Pública. Foi membro do Grupo Assessor da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade período de 2006 a 2019, onde participou do processo da Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos Padrões Internacionais com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP.
Emitir para a empresa PUBCLICK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.621.504/0001-79.
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